TJDF APC - 977911-20140111211889APC
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. GUARDA E RESPONSABILIDADE. GUARDA CONCEDIDA AO GENITOR. MANUTENÇÃO EM AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. INOCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. PROTEÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES CONSTITUÍDOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - Devem ser adotadas, nas questões de família, as soluções que melhor se coadunam aos interesses da criança envolvida, visando à proteção dos laços familiares já constituídos, a fim de reduzir eventuais prejuízos de ordem emocional e afetiva. 2 - Ausentes fatos novos, relevantes e/ou urgentes capazes de alterar a guarda mantida em sentença recentemente revisada, em que a questão foi examinada a fundo, escorreita se revela a extinção do Feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC/73, não havendo de se falar em ofensa ao princípio da ampla defesa e do contraditório. Apelação Cível desprovida.
Ementa
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. GUARDA E RESPONSABILIDADE. GUARDA CONCEDIDA AO GENITOR. MANUTENÇÃO EM AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. INOCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. PROTEÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES CONSTITUÍDOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - Devem ser adotadas, nas questões de família, as soluções que melhor se coadunam aos interesses da criança envolvida, visando à proteção dos laços familiares já constituídos, a fim de reduzir eventuais prejuízos de ordem emocional e afetiva. 2 - Ausentes fatos novos, relevantes e/ou urgentes capazes de alterar a guarda mantida em sentença recentemente revisada, em que a questão foi examinada a fundo, escorreita se revela a extinção do Feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC/73, não havendo de se falar em ofensa ao princípio da ampla defesa e do contraditório. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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