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Jurisprudência


TJDF APC - 977935-20140110453175APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - HÉRNIA DE DISCO - MILITAR DO EXÉRCITO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - 200% DO VALOR DE COBERTURA - AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR, AFASTOU A PRESCRIÇÃO E INDEFERIU PEDIDO DE DENUNICAÇÃO DA LIDE E A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO DA RÉ E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO AUTOR. 1. É pacifico o entendimento jurisprudencial de que a doença oriunda de esforço repetitivo no exercício das atividades laborais, ainda que desenvolvida de maneira lenta e gradual, equipara-se a acidente de trabalho. 2. Considerando que é total a incapacidade que afasta o segurado definitivamente de suas atividades no Exército, o valor da indenização deve ser de 200% do valor de cobertura por morte, os termos do contrato. 3. Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao agravo retido e ao apelo da ré. Deu-se provimento parcial ao apelo do autor.

Data do Julgamento : 19/10/2016
Data da Publicação : 08/11/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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