TJDF APC - 978018-20140610097924APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA. 1. Verificado que a prova oral requerida pela parte não se mostra necessária para a solução do litígio, o julgamento antecipado da lide não configura hipótese de cerceamento de defesa. 2. Nos termos do artigo 926 do Código de Processo Civil, O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. 3. Evidenciado que a ré ocupa o imóvel em continuidade à posse exercida por sua genitora, sem que esteja caracterizada a clandestinidade ou violência, não há como ser acolhida a pretensão de reintegração de posse deduzida pelos autores em seu desfavor. 4. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA. 1. Verificado que a prova oral requerida pela parte não se mostra necessária para a solução do litígio, o julgamento antecipado da lide não configura hipótese de cerceamento de defesa. 2. Nos termos do artigo 926 do Código de Processo Civil, O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. 3. Evidenciado que a ré ocupa o imóvel em continuidade à posse exercida por sua genitora, sem que esteja caracterizada a clandestinidade ou violência, não há como ser acolhida a pretensão de reintegração de posse deduzida pelos autores em seu desfavor. 4. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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