TJDF APC - 978030-20150110307332APC
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA DEFICIENTE. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. O simples descumprimento contratual, em regra, não dá ensejo a danos de ordem moral passíveis de indenização, muito embora seja causa de dissabor ou aborrecimentos. 2. Nada obstante a desídia dos advogados integrantes do corpo jurídico do sindicato réu, que deixaram transcorrer o prazo prescricional para o ajuizamento da demanda executiva, tal fato não se mostra apto a causar abalo à honra subjetiva da parte autora, de modo a justificar a imposição de condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 3. Apelação Cível conhecida e provida. Recurso Adesivo julgado prejudicado.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA DEFICIENTE. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. O simples descumprimento contratual, em regra, não dá ensejo a danos de ordem moral passíveis de indenização, muito embora seja causa de dissabor ou aborrecimentos. 2. Nada obstante a desídia dos advogados integrantes do corpo jurídico do sindicato réu, que deixaram transcorrer o prazo prescricional para o ajuizamento da demanda executiva, tal fato não se mostra apto a causar abalo à honra subjetiva da parte autora, de modo a justificar a imposição de condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 3. Apelação Cível conhecida e provida. Recurso Adesivo julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
28/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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