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Jurisprudência


TJDF APC - 978102-20150110818083APC

Ementa
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MANTIDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. APELO DA RÉ IMPROVIDO. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores. 2. Na hipótese de a provisão alimentar imputada ao genitor não suprir sequer as demandas mais básicas da criança, e verificando-se que a menor reside com a mãe, juntamente com os avós maternos, que custeiam todas as demais despesas da alimentanda, mostra-se admissível incluir a avó paterna como coobrigada a prestar alimentos à neta, visando ao suprimento das necessidades básicas da alimentanda, em complementação aos alimentos já prestados pelos pais e demais avós. 3. Na fixação dos alimentos, ainda que em caráter subsidiário e complementar, como é o caso dos alimentos avoengos, importa avaliar a situação em concreto do binômio necessidade/possibilidade, nos termos do artigo 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil. 4. Restando acolhida, em grande parte, a pretensão relativa à obrigação alimentar avoenga, implicando no julgamento parcial do mérito apenas em decorrência do valor imputado à alimentante fixado pelo juízo sentenciante, pelo princípio da sucumbência e da causalidade, cabe à parte vencida na demanda - a ré - arcar com a integralidade das despesas e honorários advocatícios, observada a suspensão da exigibilidade da cobrança, decorrente do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. 5. Recursos conhecidos. Apelo da ré não provido. Apelo da autora parcialmente provido.

Data do Julgamento : 27/10/2016
Data da Publicação : 08/11/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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