TJDF APC - 978102-20150110818083APC
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MANTIDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. APELO DA RÉ IMPROVIDO. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores. 2. Na hipótese de a provisão alimentar imputada ao genitor não suprir sequer as demandas mais básicas da criança, e verificando-se que a menor reside com a mãe, juntamente com os avós maternos, que custeiam todas as demais despesas da alimentanda, mostra-se admissível incluir a avó paterna como coobrigada a prestar alimentos à neta, visando ao suprimento das necessidades básicas da alimentanda, em complementação aos alimentos já prestados pelos pais e demais avós. 3. Na fixação dos alimentos, ainda que em caráter subsidiário e complementar, como é o caso dos alimentos avoengos, importa avaliar a situação em concreto do binômio necessidade/possibilidade, nos termos do artigo 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil. 4. Restando acolhida, em grande parte, a pretensão relativa à obrigação alimentar avoenga, implicando no julgamento parcial do mérito apenas em decorrência do valor imputado à alimentante fixado pelo juízo sentenciante, pelo princípio da sucumbência e da causalidade, cabe à parte vencida na demanda - a ré - arcar com a integralidade das despesas e honorários advocatícios, observada a suspensão da exigibilidade da cobrança, decorrente do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. 5. Recursos conhecidos. Apelo da ré não provido. Apelo da autora parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MANTIDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. APELO DA RÉ IMPROVIDO. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores. 2. Na hipótese de a provisão alimentar imputada ao genitor não suprir sequer as demandas mais básicas da criança, e verificando-se que a menor reside com a mãe, juntamente com os avós maternos, que custeiam todas as demais despesas da alimentanda, mostra-se admissível incluir a avó paterna como coobrigada a prestar alimentos à neta, visando ao suprimento das necessidades básicas da alimentanda, em complementação aos alimentos já prestados pelos pais e demais avós. 3. Na fixação dos alimentos, ainda que em caráter subsidiário e complementar, como é o caso dos alimentos avoengos, importa avaliar a situação em concreto do binômio necessidade/possibilidade, nos termos do artigo 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil. 4. Restando acolhida, em grande parte, a pretensão relativa à obrigação alimentar avoenga, implicando no julgamento parcial do mérito apenas em decorrência do valor imputado à alimentante fixado pelo juízo sentenciante, pelo princípio da sucumbência e da causalidade, cabe à parte vencida na demanda - a ré - arcar com a integralidade das despesas e honorários advocatícios, observada a suspensão da exigibilidade da cobrança, decorrente do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. 5. Recursos conhecidos. Apelo da ré não provido. Apelo da autora parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
Mostrar discussão