TJDF APC - 978213-20160110527837APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONTRA PESSOA JURÍDICA. PROPOSITURA DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA OS SÓCIOS. INADEQUAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Dispondo o apelante de título executivo judicial contra a pessoa jurídica, cabe-lhe promover o cumprimento da sentença nos próprios autos e não propor ação autônoma contra os sócios por não ter encontrado bens da pessoa jurídica, suscetíveis de expropriação. 2. Inadequada a via eleita pelo credor para a satisfação de seu crédito, correta a decisão que indeferiu a inicial extinguiu o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso III do art. 330 do CPC/2015. 3. Apelação desprovida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONTRA PESSOA JURÍDICA. PROPOSITURA DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA OS SÓCIOS. INADEQUAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Dispondo o apelante de título executivo judicial contra a pessoa jurídica, cabe-lhe promover o cumprimento da sentença nos próprios autos e não propor ação autônoma contra os sócios por não ter encontrado bens da pessoa jurídica, suscetíveis de expropriação. 2. Inadequada a via eleita pelo credor para a satisfação de seu crédito, correta a decisão que indeferiu a inicial extinguiu o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso III do art. 330 do CPC/2015. 3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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