main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 978218-20140910148130APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, III, DO CPC. ABANDONO. 1. O juiz poderá extinguir o processo, sem a resolução do mérito, quando ficar paralisado durante mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competir para o regular andamento da marcha processual, segundo o disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. No caso concreto, constata-se que foi determinada a intimação pessoal do autor/apelante e de seu advogado, por meio de publicação, para promoverem o andamento do feito, sob pena de extinção. 3. Não atendida a determinação judicial para dar andamento ao feito, mesmo depois de realizada a intimação pessoal do autor e de seu patrono, a extinção do processo é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 26/10/2016
Data da Publicação : 09/11/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
Mostrar discussão