TJDF APC - 978277-20130111469905APC
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE RECÉM-NASCIDA. FALHA NO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, contudo, não pode despreza-las sem a presença de elementos irrefutáveis que justifiquem a inidoneidade da perícia, por se tratar de manifestação de profissional especializado, qualificado e imparcial. 2. Tendo o laudo pericial concluído pela ausência de falha na prestação do serviço médico e de provas de que a criança faleceu por falha no atendimento da parturiente, não há que se falar em indenização por danos morais. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE RECÉM-NASCIDA. FALHA NO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, contudo, não pode despreza-las sem a presença de elementos irrefutáveis que justifiquem a inidoneidade da perícia, por se tratar de manifestação de profissional especializado, qualificado e imparcial. 2. Tendo o laudo pericial concluído pela ausência de falha na prestação do serviço médico e de provas de que a criança faleceu por falha no atendimento da parturiente, não há que se falar em indenização por danos morais. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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