TJDF APC - 978279-20140111931144APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. EMBARGOS. REVELIA. TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Devidamente demonstrado pela parte autora o seu direito de receber o valor descrito no ajuste, com cópia do instrumento particular de prestação de serviços, a nota fiscal e o instrumento particular de cessão do crédito, cabe à parte contrária comprovar algum fato extintivo, modificativo ou impeditivo capaz de neutralizar o pedido estampado na inicial, sob pena de ver a pretensão julgada procedente. 2. A revelia implica a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, constituindo-se em pleno direito o título executivo judicial (art. 702, § 2º, do CPC). 3. Após a constituição do título, a convicção acerca do crédito apenas é oponível através de ação rescisória (art. 701, § 3º, do CPC). 4. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. EMBARGOS. REVELIA. TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Devidamente demonstrado pela parte autora o seu direito de receber o valor descrito no ajuste, com cópia do instrumento particular de prestação de serviços, a nota fiscal e o instrumento particular de cessão do crédito, cabe à parte contrária comprovar algum fato extintivo, modificativo ou impeditivo capaz de neutralizar o pedido estampado na inicial, sob pena de ver a pretensão julgada procedente. 2. A revelia implica a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, constituindo-se em pleno direito o título executivo judicial (art. 702, § 2º, do CPC). 3. Após a constituição do título, a convicção acerca do crédito apenas é oponível através de ação rescisória (art. 701, § 3º, do CPC). 4. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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