TJDF APC - 978351-20150111342215APC
CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALIMENTO CONTAMINADO POR LARVAS. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCONTESTE RELAÇÃO DE CONSUMO. ACOLHIMENTO. MÉRITO. PROVA DIABÓLICA. DÚVIDA SOBRE A INGESTÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. MERO DISSABOR. 1. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que participa da cadeia de consumo na qualidade de fornecedor, seja ele fabricante, distribuidor ou comerciante, é responsável solidário por eventual dano. Preliminar acolhida para reconhecer legitimidade passiva ad causam e a responsabilidade solidária das apeladas, respectivamente, fabricante e revendedor do produto. 2. Não se pode confundir a prova incipiente mínima, exigida pelo art. 6º, VIII do CDC, com a chamada prova diabólica, consistente naquela de difícil ou impossível produção. Inexistindo prova segura a respeito da ingestão de alimento contaminado por larvas pelo autor, resta inviável a responsabilização do fabricante e do revendedor do produto. 3. Diante do pedido exclusivo de indenização por danos morais e em razão da ausência de provas mínimas de danos psíquicos que extrapolem o mero dissabor do cotidiano, não há que se falar em indenização. Precedentes do STJ e deste Tribunal. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALIMENTO CONTAMINADO POR LARVAS. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCONTESTE RELAÇÃO DE CONSUMO. ACOLHIMENTO. MÉRITO. PROVA DIABÓLICA. DÚVIDA SOBRE A INGESTÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. MERO DISSABOR. 1. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que participa da cadeia de consumo na qualidade de fornecedor, seja ele fabricante, distribuidor ou comerciante, é responsável solidário por eventual dano. Preliminar acolhida para reconhecer legitimidade passiva ad causam e a responsabilidade solidária das apeladas, respectivamente, fabricante e revendedor do produto. 2. Não se pode confundir a prova incipiente mínima, exigida pelo art. 6º, VIII do CDC, com a chamada prova diabólica, consistente naquela de difícil ou impossível produção. Inexistindo prova segura a respeito da ingestão de alimento contaminado por larvas pelo autor, resta inviável a responsabilização do fabricante e do revendedor do produto. 3. Diante do pedido exclusivo de indenização por danos morais e em razão da ausência de provas mínimas de danos psíquicos que extrapolem o mero dissabor do cotidiano, não há que se falar em indenização. Precedentes do STJ e deste Tribunal. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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