TJDF APC - 978547-20150110083348APC
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL. PROVA. DOCUMENTOS POLICIAIS. LAUDO PAPILOSCÓPICO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. 1. A parte autora faz jus ao registro de identificação civil requerido junto ao réu, ao demonstrar o direito alegado por meio da prova documental juntada. 2. O laudo papiloscópico produzido concluiu que dois prontuários civis abertos com certidões de nascimento diversas referem-se à autora. Os documentos policiais acostados evidenciam o erro material cometido pela autora, ao gerar RG com base na certidão de nascimento da irmã. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL. PROVA. DOCUMENTOS POLICIAIS. LAUDO PAPILOSCÓPICO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. 1. A parte autora faz jus ao registro de identificação civil requerido junto ao réu, ao demonstrar o direito alegado por meio da prova documental juntada. 2. O laudo papiloscópico produzido concluiu que dois prontuários civis abertos com certidões de nascimento diversas referem-se à autora. Os documentos policiais acostados evidenciam o erro material cometido pela autora, ao gerar RG com base na certidão de nascimento da irmã. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
18/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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