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Jurisprudência


TJDF APC - 978673-20150110070724APC

Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO ANALISADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. BOA-FÉ NÃO CARACTERIZADA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LITIGIOSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz é o destinatário da prova, e, segundo o artigo 371 do Código de Processo Civil de 2015, a ele cabe zelar pela efetividade do processo, indeferindo as provas inúteis ou meramente protelatórias, que somente se prestariam a atrasar o andamento da ação. Desse modo, se o julgador reputar suficientes as provas produzidas no feito para a formação de seu convencimento, e restando evidenciado que a dilação probatória pretendida pelas partes se mostra irrelevante para a solução do litígio, deve aquele proferir sentença em julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Exige-se daquele que tem a intenção de adquirir um imóvel que pelo menos certifique-se sobre as reais condições em que o bem se encontra. 3. Tendo a apelante diversos meios para tomar conhecimento sobre a litigiosidade da coisa e não buscando nenhum deles, não se tem como acreditar em sua boa-fé. 4. Diante da sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios serem majorados nos termos do art. 85, § 11 do CPC/2015. 5. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Apelação não provida.

Data do Julgamento : 03/11/2016
Data da Publicação : 14/11/2016
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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