TJDF APC - 978702-20160610051396APC
CIVIL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE x POSSIBILIDADE. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O dever de alimentar é de ambos os genitores e deve ser feito de forma eqüitativa, para que cada um arque com parte das despesas dos filhos. 2. Considerando a situação financeira do genitor e, em observância ao binômio necessidade x possibilidade, o valor da verba alimentar fixada na d. sentença deve ser confirmada. 3. Acriança tem direito ao melhor que o pai e a mãe conjuntamente podem proporcionar. Um genitor não pode evadir da responsabilidade alegando maior possibilidade econômica do outro, pois sempre deve sua contribuição para com o custeio e formação do menor, por mais singela que lhe possa parecer. 4. Apelação conhecida e não provida. Unânime.
Ementa
CIVIL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE x POSSIBILIDADE. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O dever de alimentar é de ambos os genitores e deve ser feito de forma eqüitativa, para que cada um arque com parte das despesas dos filhos. 2. Considerando a situação financeira do genitor e, em observância ao binômio necessidade x possibilidade, o valor da verba alimentar fixada na d. sentença deve ser confirmada. 3. Acriança tem direito ao melhor que o pai e a mãe conjuntamente podem proporcionar. Um genitor não pode evadir da responsabilidade alegando maior possibilidade econômica do outro, pois sempre deve sua contribuição para com o custeio e formação do menor, por mais singela que lhe possa parecer. 4. Apelação conhecida e não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
10/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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