DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO SUPLETIVA DO CDC. CIRURGIA. MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA PELA OPERADORA. DANO MORAL CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. As relações jurídicas entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os contratantes dos serviços são regidas pela legislação especial e, em caráter complementar, pelo Código de Defesa do Consumidor. II. Partindo da premissa de que os planos de assistência à saúde foram moldados legalmente para compreender todas as ações necessárias à manutenção e à recuperação da saúde, apenas os procedimentos excluídos de maneira clara e expressa, pela lei ou pelo contrato, podem ser recusados pelas operadoras do sistema suplementar. Inteligência dos artigos 16, VI e 35-F da Lei 9.656/98 e 54, § 4º, da Lei 8.078/90. III. Se o contrato contempla a cobertura de cirurgia necessária para o tratamento da saúde do paciente, não se pode consentir na exclusão dos instrumentos e materiais considerados adequados pelos médicos que o assistem. IV. Traduz dano moral passível de compensação pecuniária o abalo psíquico e emocional causado pela resistência injustificada da operadora do plano de assistência à saúde em autorizar materiais cirúrgicos indispensáveis para realização do procedimento necessário ao tratamento do paciente. V. Em atenção ao princípio da razoabilidade e às particularidades do caso concreto, o valor de R$ 10.000,00 compensa adequadamente o dano moral suportado e não desborda para o enriquecimento injustificado. VI. Deve ser mantida a verba honorária fixada mediante a ponderação criteriosa dos parâmetros definidos no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973. VII. Recurso conhecido e desprovido.