DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA. DANO MORAL INOCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA. I. O fato de o juiz sentenciante não aderir à exegese que a parte reputa adequada e de equacionar o conflito de interesses mediante a aplicação de regras jurídicas que ela entende equivocadas, não traduz nenhum tipo de lapso de fundamentação e, muito menos, de recusa à prestação jurisdicional. II. Não se configura a responsabilidade civil da operadora do plano de assistência à saúde na hipótese em que o consumidor não demonstra a recusa ou a demora injustificada na indicação de médico conveniado ou na autorização do procedimento cirúrgico prescrito. III. A emolduração do dano moral assenta-se na premissa do ultraje direto de algum dos predicados da personalidade jurídica, não podendo ser extraída da demora na realização de cirurgia que não se qualifica como urgente. IV. Recurso conhecido e desprovido.