DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DE MENOR. MOVIMENTAÇÃO DE VALORES CORRESPONDENTES A PENSÃO ESTATUTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PROCURAÇÃO QUE NÃO CONTINHA PODERES PARA A PRÁTICA DOS ATOS. DANO MATERIAL INDENIZÁVEL. DANO MORAL CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Há legitimidade quando as partes da relação processual correspondem às partes do conflito de interesses submetido a julgamento. II. Versando a causa de pedir sobre restituição de valores movimentados por terceiro não autorizado, não há como deixar de admitir a legitimidade ad causam da instituição financeira responsável pela abertura da conta corrente e pela liberação dos valores nela creditados. III. De acordo com a inteligência do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor, a denunciação da lide não é cabível nas ações de reparação de dano fundadas em relação ou situação de consumo. IV. A instituição financeira responde pelo prejuízo causado pela movimentação de valores pertencentes a menor sem autorização judicial e com base em procuração que não autoriza a sua realização pelo mandatário. V. Traduz dano moral passível de compensação pecuniária o abalo psíquico causado pela dissipação do patrimônio do menor por mandatário desprovido de poderes. VI. Mantém-se o valor arbitrado na sentença que alia o equilíbrio entre a justa compensação do dano moral e a vedação ao enriquecimento ilícito. VII. Recurso conhecido e desprovido.