TJDF APC - 979089-20140111475188APC
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR. CLÁUSULA CONTRATUAL. RENÚNCIA. CENTRO COMERCIAL. DESPEJO. BOA-FÉ OBJETIVA. NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. 1. A renúncia ao poder conferido por cláusula contratual com natureza de mandato não enseja a improcedência do pedido. 2. Transcorrido longo lapso contratual de relação locatícia, viola a boa fé objetiva o pedido de despejo após ato do locador que faz presumir interesse na manutenção do contrato e cria expectativa legítima de que o locatário irá persistir no imóvel. 3. Recursos conhecidos e providos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR. CLÁUSULA CONTRATUAL. RENÚNCIA. CENTRO COMERCIAL. DESPEJO. BOA-FÉ OBJETIVA. NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. 1. A renúncia ao poder conferido por cláusula contratual com natureza de mandato não enseja a improcedência do pedido. 2. Transcorrido longo lapso contratual de relação locatícia, viola a boa fé objetiva o pedido de despejo após ato do locador que faz presumir interesse na manutenção do contrato e cria expectativa legítima de que o locatário irá persistir no imóvel. 3. Recursos conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
05/12/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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