TJDF APC - 979153-20140910110148APC
DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PROVA DOCUMENTAL. RECONHECIMENTO. ROMPIMENTO DO VÍNCULO POR UMA DÉCADA. RECONCILIAÇÃO. DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO. MEAÇÃO. IMÓVEL. PARTILHA. DIREITOS E OBRIGAÇÕES. CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DO COMPANHEIRO. PRESCINDIBILIDADE. PRESUNÇÃO LEGAL. 1. Admite-se como entidade familiar a união estável, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família 2. Verifica-se a interrupção do vínculoquando coincidentes o depoimento da parte e os documentos juntados aos autos, não impugnados pela outra parte. 3. Reconhecido o vínculo familiar, a meação é consectário do pedido de dissolução da união estável. 4. É prescindível a comprovação da participação financeira efetiva do companheiro na aquisição dos bens, porquanto há presunção legal de que o suporte afetivo também contribui para a formação do patrimônio. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PROVA DOCUMENTAL. RECONHECIMENTO. ROMPIMENTO DO VÍNCULO POR UMA DÉCADA. RECONCILIAÇÃO. DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO. MEAÇÃO. IMÓVEL. PARTILHA. DIREITOS E OBRIGAÇÕES. CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DO COMPANHEIRO. PRESCINDIBILIDADE. PRESUNÇÃO LEGAL. 1. Admite-se como entidade familiar a união estável, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família 2. Verifica-se a interrupção do vínculoquando coincidentes o depoimento da parte e os documentos juntados aos autos, não impugnados pela outra parte. 3. Reconhecido o vínculo familiar, a meação é consectário do pedido de dissolução da união estável. 4. É prescindível a comprovação da participação financeira efetiva do companheiro na aquisição dos bens, porquanto há presunção legal de que o suporte afetivo também contribui para a formação do patrimônio. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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