TJDF APC - 979157-20160111002872APC
DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PRERROGATIVAS PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O requerimento de prova pericial deveria ter sido apresentado opportuno tempore com os quesitos objetivamente formulados e arrolados na petição inicial ou na contestação respectivamente, ou por ocasião da especificação de provas, sob pena de preclusão. 2. Não há falar em cerceamento de defesa ou de ofensa ao princípio do contraditório, porquanto foi oportunizado às partes, durante todo o tramite processual, o livre exercício das prerrogativas processuais necessárias ao desenvolvimento do feito. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PRERROGATIVAS PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O requerimento de prova pericial deveria ter sido apresentado opportuno tempore com os quesitos objetivamente formulados e arrolados na petição inicial ou na contestação respectivamente, ou por ocasião da especificação de provas, sob pena de preclusão. 2. Não há falar em cerceamento de defesa ou de ofensa ao princípio do contraditório, porquanto foi oportunizado às partes, durante todo o tramite processual, o livre exercício das prerrogativas processuais necessárias ao desenvolvimento do feito. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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