TJDF APC - 979214-20150111315333APC
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NEXO ENTRE A PATOLOGIA E AS ATIVIDADES LABORAIS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O auxílio-doença acidentário é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual, por mais de 15 dias, em razão de acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho. 2. É mister para o reconhecimento do direito ao recebimento do auxílio-doença acidentário que haja nexo de causalidade entre a doença ou a lesão desenvolvida pelo segurado bem como sua ausência de capacidade laboral. 3. Constatada pela perícia a ausência de incapacidade para o trabalho, não há se falar em concessão do auxílio-doença acidentário ou qualquer outro benefício daí decorrente. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NEXO ENTRE A PATOLOGIA E AS ATIVIDADES LABORAIS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O auxílio-doença acidentário é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual, por mais de 15 dias, em razão de acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho. 2. É mister para o reconhecimento do direito ao recebimento do auxílio-doença acidentário que haja nexo de causalidade entre a doença ou a lesão desenvolvida pelo segurado bem como sua ausência de capacidade laboral. 3. Constatada pela perícia a ausência de incapacidade para o trabalho, não há se falar em concessão do auxílio-doença acidentário ou qualquer outro benefício daí decorrente. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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