main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 979215-20160110066063APC

Ementa
EMENTA PROCESSO CIVIL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Ainexistência de comprovação de que o réu tenha resistido extrajudicialmente a exibir o documento dá lugar à presunção de que o autor deu causa à instauração da lide, mormente se a resposta do réu consiste unicamente em exibir, sem nenhuma oposição formal ou substancial ao pedido propriamente. 2. Responde pelos custos econômicos do processo a parte que lhe deu causa, ainda que vencedora na demanda. 3. Apelação conhecida e desprovida.

Data do Julgamento : 26/10/2016
Data da Publicação : 17/11/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão