TJDF APC - 979255-20140111631389APC
APELAÇÃO CÍVEL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DÍVIDA PRESCRITA. CDA CANCELADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade, caberão àquele que deu causa à propositura da demanda, não obstante a perda superveniente do seu objeto 2. Quando o Distrito Federal cancela o protesto da CDA após a interposição da cautelar, em razão da sua prescrição, houve, na verdade, reconhecimento jurídico do pedido, e não afasta a responsabilidade da parte requerida pelo pagamento do ônus da sucumbência. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DÍVIDA PRESCRITA. CDA CANCELADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade, caberão àquele que deu causa à propositura da demanda, não obstante a perda superveniente do seu objeto 2. Quando o Distrito Federal cancela o protesto da CDA após a interposição da cautelar, em razão da sua prescrição, houve, na verdade, reconhecimento jurídico do pedido, e não afasta a responsabilidade da parte requerida pelo pagamento do ônus da sucumbência. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão