PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. QUITAÇÃO ANTECIPADA. FRAUDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SÚMULA 479 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. 1. De acordo com a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Quando constatada a ocorrência de fraude, a instituição financeira responde de maneira objetiva pelos danos ao cliente, inclusive os imateriais. 2. Independentemente de dolo ou de culpa, a instituição financeira, fornecedora de serviços, responde pelos danos causados ao consumidor, tendo em vista se tratar de responsabilidade objetiva inerente ao risco da atividade econômica por ela desenvolvida. 3. No caso em tela, o dano moral sofrido é in re ipsa, ou seja, é presumido e consiste na possibilidade de a consumidora reaver os valores destinados à quitação dos empréstimos entabulados com o banco-réu em decorrência da falha na prestação de serviço, razão pela qual é desnecessária a produção de provas que demonstre efetivamente o prejuízo suportado, bastando apenas demonstrar a ocorrência do evento danoso. 4. A Jurisprudência estabelece alguns parâmetros que devem ser observados ao fixar o quantum a título de danos morais, como a extensão do dano, a repercussão na esfera pessoal da vítima, a função preventiva da indenização e, por fim, o grau de culpa e a capacidade financeira do ofensor. Além do mais, a proporcionalidade e a razoabilidade devem ser mantidas, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. 5. Apelação do Banco-réu desprovida e recurso adesivo da autora provido.