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Jurisprudência


TJDF APC - 979298-20160810059508APC

Ementa
APELAÇÃO CIVEL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DEMONSTRADA. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE CONVENCIONAR O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE COOPERAÇÃO AJUSTADO ENTRE AS PARTES. DEFESA. CERCEAMENTO CONFIGURADO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. 1. À luz do art. 6º, 7º e 362 do CPC é permitido às partes convencionarem quanto ao adiamento da audiência exercendo o princípio de cooperação a fim de se obter uma decisão de mérito justa. 2. Ocorre cerceamento de defesa quando o órgão judicial impede a realização de prova necessária ao deslinde da controvérsia quando por convenção das partes é requerido o adiamento. 3. O indeferimento de adiamento da instrução convencionado entre as partes, em audiência, acerca de prova testemunhal visando aferir se houve intervenção da imobiliária na venda do imóvel, configura violação às normas processuais, ao direito de cooperação e ocasiona cerceamento de defesa impondo a anulação do processo a partir de então. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada.

Data do Julgamento : 26/10/2016
Data da Publicação : 17/11/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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