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Jurisprudência


TJDF APC - 979301-20151010073739APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO VERBAL. FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. PEDIDO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA. 1. Havendo controvérsia sobre fatos relevantes e ainda não provados, deve-se oportunizar à parte a produção da prova testemunhal, a fim de esclarecê-los. Por se tratar de contrato verbal, era razoável e pertinente a pretensão da apelante de comprovar o que foi avençado entre as partes na hora da contratação. 2. O óbice prematuro da fase instrutória compromete a busca da verdade real e afeta, de modo decisivo, a entrega da prestação jurisdicional. 3. Tendo a autora, diante de um contrato verbal e um serviço não realizado a contento, solicitado a audiência na tentava de promover autocomposição entre as partes, é idônea a tentativa de buscar, por meio da conciliação, uma saída que entregue efetivamente a tutela jurisdicional, alcançando a um só tempo a satisfação de ambas as partes, razão pela qual, deve ser prestigiada, neste momento processual, a solução prevista no artigo 193, inciso V do CPC. 4. É anulável o processo no qual a ausência de saneamento cerceou direito da parte. 5. Recurso conhecido e provido. Preliminar acolhida. Sentença anulada.

Data do Julgamento : 26/10/2016
Data da Publicação : 17/11/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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