TJDF APC - 979315-20150111301539APC
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISEDO MÉRITO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEORIA DA CAUSALIDADE. VENCEDOR NA DEMANDA CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil de 1973, o desistente deverá arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. 2. O fato de não ter a ré apresentado a contestação quando do pedido de desistência, não é apto a afastar a obrigação do pagamento da verba honorária, porquanto a relação processual já havia sido aperfeiçoada, razão pela qual deve o autor responder por todos os encargos da sucumbência. 3. Pela Teoria da Causalidade, a sucumbência seria não um princípio a reger a condenação em honorários, mas sim um indicador da relação causal que deve ensejar a condenação. 4. Não tendo sido a sentença condenatória, tampouco não sendo possível mensurar qualquer proveito econômico, a fixação do percentual de 10% do valor atualizado da causa é medida que se impõe. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISEDO MÉRITO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEORIA DA CAUSALIDADE. VENCEDOR NA DEMANDA CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil de 1973, o desistente deverá arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. 2. O fato de não ter a ré apresentado a contestação quando do pedido de desistência, não é apto a afastar a obrigação do pagamento da verba honorária, porquanto a relação processual já havia sido aperfeiçoada, razão pela qual deve o autor responder por todos os encargos da sucumbência. 3. Pela Teoria da Causalidade, a sucumbência seria não um princípio a reger a condenação em honorários, mas sim um indicador da relação causal que deve ensejar a condenação. 4. Não tendo sido a sentença condenatória, tampouco não sendo possível mensurar qualquer proveito econômico, a fixação do percentual de 10% do valor atualizado da causa é medida que se impõe. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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