main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 979438-20160710025210APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AFASTAMENTO DO LAR. MEDIDA EXTREMA. REQUISITOS. DESFAZIMENTO DO RELACIONAMENTO. DANOS FÍSICOS OU PSICOLÓGICOS. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Discute-se nos autos a pretensão do autor/apelante consistente na determinação para que a apelada seja afastada do lar conjugal. Pretende o autor, com efeito, afastar a requerida do imóvel que alega ser exclusivamente seu, haja vista os inconvenientes que esta vem causando, os quais, segundo o autor, denotam evidentes danos psicológicos; 2. A toda evidência, a relação íntima de afeto e respeito mútuo outrora havida entre as partes há muito não mais existe, por um lado pelas confessadas relações extraconjugais da apelada e, de outro, porque o autor já está se relacionando com outra pessoa. Inclusive, já tramita no juízo sentenciante o divórcio das partes; 3. Em vista de tal situação, é evidente que a relação entre as partes se mostra deteriorada, quiçá insuportável. Daí, porém, não ser possível concluir pelo cabimento da medida extrema de afastamento de uma das partes do lar conjugal, como pretende o requerente, mormente porque, segundo esclarecido nos autos, foi ele mesmo quem admitiu o retorno da apelada ao lar, após uma anterior saída espontânea desta, permitindo com isso uma maior relação de proximidade entre a requerida e os filhos havidos no casamento; 4. O afastamento do lar de um dos cônjuges só é cabível quando comprovada concretamente a ocorrência de lesão, ou perigo de lesão, à integridade física ou psicológica de qualquer deles ou de seus filhos. Os eventos narrados pelo apelante não ultrapassam os aborrecimentos que normalmente derivam do rompimento da relação, especialmente quando permeado pelos sentimentos de mágoa e rancor, tal como ocorre na espécie; 5. Não há qualquer elemento, suficiente o bastante, para concluir pela necessidade do afastamento imediato da apelada do lar conjugal, notadamente porque ausente o perigo que sua presença possa concretamente acarretar; 6. Inviável na presente demanda o enfrentamento da questão relativa ao domínio do imóvel em que residem as partes, mormente porque arrolado como objeto de partilha no bojo da ação de divórcio, sendo esta a sede adequada para tanto; 7. Recurso conhecido e não provido;

Data do Julgamento : 09/11/2016
Data da Publicação : 14/11/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão