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Jurisprudência


TJDF APC - 979446-20140111158662APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE EMPREITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PROVA PERICIAL. DANOS MORAIS PROPORCIONAIS A LESÃO APURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não resta configurado o cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de nova prova pericial se o laudo firmado pelo expert do juízo responde integralmente os questionamentos firmados pelas partes e pelo órgão judicial. 1.1. Cabe a parte interessada, dentro de seu ônus da prova, demonstrar cabalmente que o valor arbitrado pelo perito judicial é insuficiente para arcar com os prejuízos apurados, não sendo suprida esta exigência com a juntada de uma simples planilha com valores aleatórios fixados por seu assistente, sem qualquer indicação da origem de sua apuração. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser mantido se fixado com razoabilidade e proporcionalidade ao dano experimentado, atendendo a finalidade compensatória da vítima sem lhe propiciar enriquecimento sem causa e, ao mesmo tempo, inibir a reiteração da conduta que ensejou o dano. 3. Apelação conhecida, mas desprovida.

Data do Julgamento : 09/11/2016
Data da Publicação : 14/11/2016
Órgão Julgador : 7ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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