TJDF APC - 979449-20150310238953APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ALIMENTOS. EX-CONJUJE. EXCEPCIONALIDADE. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. IMPOSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. FIXAÇÃO DE TERMO CERTO. ALIMENTADA COM SAÚDE FRAGILIZADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prestação de alimentos a ex-conjuge é medida excepcional que exige a comprovação da necessidade de quem os recebe, consubstanciada na incapacidade para o trabalho da alimentanda e pela capacidade financeira de quem os supre. 2. Mantém-se os alimentos ao cônjuge que está fora do mercado de trabalho há muitos anos, dedicou-se ao lar e não se encontra em condições de garantir a sua própria subsistência, face à idade e aos problemas graves de saúde. 3. A fixação de alimentos é norteada pelo binômio necessidade e possibilidade, sendo exigíveis daquele que deles necessita àquele que os pode prestar, na medida de suas possibilidades econômicas, de modo a se alcançar o critério da razoabilidade e proporcionalidade. 4. O pensionamento será perene nos casos em que a alimentanda, em virtude de problemas sérios de saúde, estiver incapacitada para as atividades laborais. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ALIMENTOS. EX-CONJUJE. EXCEPCIONALIDADE. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. IMPOSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. FIXAÇÃO DE TERMO CERTO. ALIMENTADA COM SAÚDE FRAGILIZADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prestação de alimentos a ex-conjuge é medida excepcional que exige a comprovação da necessidade de quem os recebe, consubstanciada na incapacidade para o trabalho da alimentanda e pela capacidade financeira de quem os supre. 2. Mantém-se os alimentos ao cônjuge que está fora do mercado de trabalho há muitos anos, dedicou-se ao lar e não se encontra em condições de garantir a sua própria subsistência, face à idade e aos problemas graves de saúde. 3. A fixação de alimentos é norteada pelo binômio necessidade e possibilidade, sendo exigíveis daquele que deles necessita àquele que os pode prestar, na medida de suas possibilidades econômicas, de modo a se alcançar o critério da razoabilidade e proporcionalidade. 4. O pensionamento será perene nos casos em que a alimentanda, em virtude de problemas sérios de saúde, estiver incapacitada para as atividades laborais. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
14/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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