TJDF APC - 979472-20130610069125APC
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. EFEITOS DA REVELIA. PENSIONAMENTO PARA A EX-COMPANHEIRA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. CAPACIDADE PRODUTIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O advento da revelia não implica, necessariamente, o acolhimento do pedido da parte autora, vez que o mesmo pode ser julgado improcedente sempre que a prova dos autos se mostrar incompatível com a sua pretensão. 2 - Não identificada a subsunção do caso concreto ao previsto nos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil, haja vista que a postulante dos alimentos exerce atividade laboral, detendo capacidade produtiva, descabe impor-se ao Réu o dever de prestar alimentos a ela, a qual poderá encarregar-se do próprio sustento. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. EFEITOS DA REVELIA. PENSIONAMENTO PARA A EX-COMPANHEIRA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. CAPACIDADE PRODUTIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O advento da revelia não implica, necessariamente, o acolhimento do pedido da parte autora, vez que o mesmo pode ser julgado improcedente sempre que a prova dos autos se mostrar incompatível com a sua pretensão. 2 - Não identificada a subsunção do caso concreto ao previsto nos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil, haja vista que a postulante dos alimentos exerce atividade laboral, detendo capacidade produtiva, descabe impor-se ao Réu o dever de prestar alimentos a ela, a qual poderá encarregar-se do próprio sustento. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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