TJDF APC - 979476-20140111203475APC
Seguro em grupo. Cerceamento de defesa. Invalidez permanente por doença. Correção monetária. 1 - Não há cerceamento de defesa se o laudo pericial, usado como meio de prova para a resolução da controvérsia, respondeu, de forma clara e completa, a todos os quesitos apresentados pelas partes e apresentou conclusão com base em fundamentos técnicos. 2 - Se o segurado é portador de doença grave e a apólice contempla incapacidade causada por doença que o impossibilite ao retorno das suas atividades, assiste-lhe o direito à indenização. 3 - Na hipótese de indenização securitária - seguro de vida em grupo - a correção monetária incide desde a data do sinistro. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Seguro em grupo. Cerceamento de defesa. Invalidez permanente por doença. Correção monetária. 1 - Não há cerceamento de defesa se o laudo pericial, usado como meio de prova para a resolução da controvérsia, respondeu, de forma clara e completa, a todos os quesitos apresentados pelas partes e apresentou conclusão com base em fundamentos técnicos. 2 - Se o segurado é portador de doença grave e a apólice contempla incapacidade causada por doença que o impossibilite ao retorno das suas atividades, assiste-lhe o direito à indenização. 3 - Na hipótese de indenização securitária - seguro de vida em grupo - a correção monetária incide desde a data do sinistro. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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