APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA. IMÓVEL NÃO ENTREGUE AOS PROMITENTES-COMPRADORES. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALHA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE FORNECEDORES. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O BEM. 1. Aexistência de uma conjunção de esforços entre fornecedores para a comercialização de imóveis caracteriza cadeia de fornecimento e, consequentemente, a responsabilidade objetiva e solidária daqueles que a compõem pelos ilícitos praticados contra o consumidor e respectivos danos. 2. Impõe-se o dever de entrega do imóvel aos promitentes-compradores que pagaram o preço ajustado e contra os quais não há qualquer pendência que possa obstar a percepção do bem. 3. Eventual fraude perpetrada pela empresa contratada para a finalização da obra não tem o condão de elidir a responsabilidade da Construtora, máxime quando se observa que esta não procedeu com a devida cautela quando permitiu que a contratada alienasse os apartamentos recebidos em dação em pagamento. 4. Recurso conhecido e desprovido.