TJDF APC - 979538-20150710215660APC
RESCISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. TRATAMENTO NÃO FINALIZADO. DEMORA INJUSTIFICADA. INADIMPLEMENTO. RECONVENÇÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO NÃO COMPROVADO. 1. A falta de estipulação contratual de prazo para a conclusão do tratamento odontológico e sua parcial execução em tempo excessivamente longo autorizam a rescisão do contrato com consequente retorno das partes ao estado anterior, mediante restituições recíprocas, conforme dispõem os arts. 39, XII e 51, IV do Código de Defesa do Consumidor. 2. O fato de o tratamento ser prestado em projeto comunitário não justifica a demora na conclusão do tratamento, tampouco permite manter essa indefinição. 3. Nos termos do art. 373, I do CPC, é ônus do reconvinte provar os fatos constitutivos de seu alegado crédito e, assim, demonstrar que o valor dos serviços parcialmente prestados supera o montante pago pela autora. A ausência de demonstração do alegado impõe o indeferimento do pedido. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RESCISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. TRATAMENTO NÃO FINALIZADO. DEMORA INJUSTIFICADA. INADIMPLEMENTO. RECONVENÇÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO NÃO COMPROVADO. 1. A falta de estipulação contratual de prazo para a conclusão do tratamento odontológico e sua parcial execução em tempo excessivamente longo autorizam a rescisão do contrato com consequente retorno das partes ao estado anterior, mediante restituições recíprocas, conforme dispõem os arts. 39, XII e 51, IV do Código de Defesa do Consumidor. 2. O fato de o tratamento ser prestado em projeto comunitário não justifica a demora na conclusão do tratamento, tampouco permite manter essa indefinição. 3. Nos termos do art. 373, I do CPC, é ônus do reconvinte provar os fatos constitutivos de seu alegado crédito e, assim, demonstrar que o valor dos serviços parcialmente prestados supera o montante pago pela autora. A ausência de demonstração do alegado impõe o indeferimento do pedido. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
14/11/2016
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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