TJDF APC - 979550-20130111907393APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS NA PRESENÇA DE TESTEMUNHAS E EM LOCAL DE TRABALHO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA. CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS DAS PARTES. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. O dever de compensar por danos morais decorre de violação de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e sofrimento psíquico que atinjam a vítima, em especial, a sua dignidade. 2. Tem dever de indenizar aquele que profere ofensas verbais injustas e juridicamente imotivadas, em local de trabalho e na presença de diversas testemunhas. 3. O quantum indenizatório deve ser fixado em patamar que observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se para as circunstâncias peculiares ao dano sofrido, sem, contudo, promover o enriquecimento indevido da vítima. Todavia, devem ser suficientes para desencorajar novas empreitadas em desalinho com as convenções de urbanidade. 4. Por consequência lógica, o pedido reconvencional embasado nos idênticos fatos narrados na inicial não merece guarida, uma vez que se apurou a violação dos direitos da personalidade da autora pelo réu na mesma circunstância. 5. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS NA PRESENÇA DE TESTEMUNHAS E EM LOCAL DE TRABALHO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA. CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS DAS PARTES. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. O dever de compensar por danos morais decorre de violação de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e sofrimento psíquico que atinjam a vítima, em especial, a sua dignidade. 2. Tem dever de indenizar aquele que profere ofensas verbais injustas e juridicamente imotivadas, em local de trabalho e na presença de diversas testemunhas. 3. O quantum indenizatório deve ser fixado em patamar que observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se para as circunstâncias peculiares ao dano sofrido, sem, contudo, promover o enriquecimento indevido da vítima. Todavia, devem ser suficientes para desencorajar novas empreitadas em desalinho com as convenções de urbanidade. 4. Por consequência lógica, o pedido reconvencional embasado nos idênticos fatos narrados na inicial não merece guarida, uma vez que se apurou a violação dos direitos da personalidade da autora pelo réu na mesma circunstância. 5. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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