TJDF APC - 979556-20150710220665APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SENTENÇA MANTIDA. 1. Evidenciada a relação consumerista, dispensa-se a comprovação da culpa ou do dolo do fornecedor do serviço, em se tratando de apuração de responsabilidade por danos causados a consumidores. 2. Comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do agente e os danos causados, o shopping tem o dever de compensar os danos morais. 3. Somente a comprovação da culpa exclusiva da vítima na ocorrência das lesões sofridas pelo autor teria o condão de exonerar a responsabilidade da empresa ré pelo evento danoso, o que não ocorreu. 4. Caberia ao réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 373, II, do CPC). 5. O valor do quantum fixado na sentença, a título de compensação por dano moral, atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o caráter didático-pedagógico da medida, não merecendo qualquer reforma. 6. Cuida-se de causa em que houve condenação, e, ante a singeleza da causa, os honorários foram arbitrados em seu patamar mínimo, qual seja, no percentual de 10% do valor da condenação, razão pela qual não há se falar em redução. 7. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SENTENÇA MANTIDA. 1. Evidenciada a relação consumerista, dispensa-se a comprovação da culpa ou do dolo do fornecedor do serviço, em se tratando de apuração de responsabilidade por danos causados a consumidores. 2. Comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do agente e os danos causados, o shopping tem o dever de compensar os danos morais. 3. Somente a comprovação da culpa exclusiva da vítima na ocorrência das lesões sofridas pelo autor teria o condão de exonerar a responsabilidade da empresa ré pelo evento danoso, o que não ocorreu. 4. Caberia ao réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 373, II, do CPC). 5. O valor do quantum fixado na sentença, a título de compensação por dano moral, atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o caráter didático-pedagógico da medida, não merecendo qualquer reforma. 6. Cuida-se de causa em que houve condenação, e, ante a singeleza da causa, os honorários foram arbitrados em seu patamar mínimo, qual seja, no percentual de 10% do valor da condenação, razão pela qual não há se falar em redução. 7. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão