TJDF APC - 979604-20161010008527APC
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. CONDIÇÃO ECONÔMICA ALTERADA. NOVA FAMÍLIA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Comprovada nos autos a alteração da capacidade contributiva do alimentante, devido ao fato de ter sido reduzida sua capacidade remuneratória em virtude da constituição de uma nova família, e com o nascimento de outro filho, bem como pelo encerramento das atividades da microempresa na qual desempenhava suas atividades laborais, e, não tendo sido verificado o aumento da necessidade do alimentado, é correta juridicamente a redução do encargo alimentar. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. CONDIÇÃO ECONÔMICA ALTERADA. NOVA FAMÍLIA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Comprovada nos autos a alteração da capacidade contributiva do alimentante, devido ao fato de ter sido reduzida sua capacidade remuneratória em virtude da constituição de uma nova família, e com o nascimento de outro filho, bem como pelo encerramento das atividades da microempresa na qual desempenhava suas atividades laborais, e, não tendo sido verificado o aumento da necessidade do alimentado, é correta juridicamente a redução do encargo alimentar. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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