TJDF APC - 979605-20150110342099APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Incumbe ao magistrado, destinatário da prova, verificar a necessidade da produção das provas para definir o mérito da demanda. 2. Em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, não há cerceamento de defesa quando, em decisão fundamentada, diante do conjunto probatório já constante nos autos, o juiz profere sentença, a despeito de outras provas que poderiam ter sido produzidas, seja testemunhal, pericial ou documental, mas que se revelam inúteis à solução da controvérsia. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Incumbe ao magistrado, destinatário da prova, verificar a necessidade da produção das provas para definir o mérito da demanda. 2. Em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, não há cerceamento de defesa quando, em decisão fundamentada, diante do conjunto probatório já constante nos autos, o juiz profere sentença, a despeito de outras provas que poderiam ter sido produzidas, seja testemunhal, pericial ou documental, mas que se revelam inúteis à solução da controvérsia. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
Mostrar discussão