APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITOS DESCONHECIDOS. PROVA. ÔNUS DO RÉU. ILÍCITO PRATICADO POR TERCEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. ABALO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ADEQUADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. É ônus probatório do réu demonstrar que o empréstimo que originou os débitos foi, de fato, contraído pelo autor, bem como a origem lícita da obrigação. Seria razoável também que o banco demonstrasse ter tomado todas as cautelas para impossibilitar as falsificações. Assim, não se desincumbindo, merecido o acolhimento da tese inicial de inexistência da dívida supostamente pactuada. 2. Havendo falsificação, o caso se submete ao regime da responsabilidade civil objetiva, devendo o banco responder pelo defeito na prestação de serviço, nos moldes do art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. 3. A ocorrência de fraudes ou delitos contra o sistema bancário, dos quais resultam danos a terceiros ou a correntistas, insere-se na categoria doutrinária de fortuito interno, porquanto fazem parte do próprio risco do empreendimento e, por isso mesmo, previsíveis e, no mais das vezes, evitáveis. Precedentes. 4. De acordo com a Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. 5. É inegável o dano moral sofrido pelo autor, diante da redução ilícita de seus vencimentos e do agravo sofrido com a conduta desidiosa do banco. 6. Diante das peculiaridades do caso concreto, revela-se proporcional e razoável a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais. 7. A devolução em dobro de valores indevidamente cobrados pressupõe a ocorrência de má-fé. 8. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada em parte.