APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Configurada a indevida inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes, evidencia-se a obrigação de indenizar pelos danos morais ocorridos. 2. Para a correta quantificação da indenização por danos morais é necessário analisar alguns aspectos, atentando o julgador à extensão do dano ou intensidade do sofrimento, ao comportamento dos envolvidos, às condições econômicas e sociais das partes e à repercussão do fato. Devem ser observados ainda os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O valor não pode ser tão alto a ponto de servir de prêmio, fazendo com que o acontecimento seja benéfico para o ofendido, nem irrisório de modo a não cumprir com a sua função pedagógico-punitiva, no sentido de não evitar recidivas por parte do ofensor. 3. Deve ser majorado o quantum indenizatório a título de danos morais, fixado para o caso de inscrição indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção o crédito, decorrente de dívida que não contraiu, quando se verificar que não restaram bem sopesadas as circunstâncias da causa e que o valor passou ao largo dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, norteadores da condenação. 4. Apelação parcialmente provida para majorar o quantum indenizatório.