TJDF APC - 979685-20151110012878APC
PROCESSO CIVIL. FALTA DE CITAÇÃO. REQUERIMENTO DE OPORTUNIDADE PARA DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO SEM APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO. DEVER DE COOPERAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. A ausência de citação somente enseja a extinção do feito se a parte não a promove, embora lhe tenha sido oportunizado requerer e esgotar as diligências. 2. Manifestado o interesse da parte no prosseguimento da demanda, cabe alertá-la quanto à impossibilidade de suspensão do processo sem citação, antes de decidir pela extinção, porém, apreciar o requerimento da parte sob a perspectiva do dever de cooperação do órgão jurisdicional, sem que isso signifique o deferimento do mesmo prazo requerido para as providências administrativas, nem o acolhimento de reiterados pedidos sem a demonstração de que a parte busca viabilizar o prosseguimento. 3. Apelação conhecida e provida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. FALTA DE CITAÇÃO. REQUERIMENTO DE OPORTUNIDADE PARA DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO SEM APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO. DEVER DE COOPERAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. A ausência de citação somente enseja a extinção do feito se a parte não a promove, embora lhe tenha sido oportunizado requerer e esgotar as diligências. 2. Manifestado o interesse da parte no prosseguimento da demanda, cabe alertá-la quanto à impossibilidade de suspensão do processo sem citação, antes de decidir pela extinção, porém, apreciar o requerimento da parte sob a perspectiva do dever de cooperação do órgão jurisdicional, sem que isso signifique o deferimento do mesmo prazo requerido para as providências administrativas, nem o acolhimento de reiterados pedidos sem a demonstração de que a parte busca viabilizar o prosseguimento. 3. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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