TJDF APC - 979765-20150510016156APC
CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL AOS RECURSOS DOS PAIS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MODIFICAÇÃO. 1. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, que atentará para a necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado. 2. Admite-se, a qualquer tempo, que ocorra alteração no valor dos alimentos, desde que haja prova de mudança na capacidade financeira de qualquer das partes. 3. Os alimentos provisórios, estabelecidos a título de antecipação de tutela jurisdicional, em que são observadas as provas até então apresentadas, podem e devem ser modificados por ocasião da análise final, depois da devida instrução probatória, com obediência ao devido contraditório. Sob esse prisma, não se justifica a manutenção do inicial entendimento do juízo, quando a prova coligida não confirmou a possibilidade do alimentante em prestar a obrigação no valor indicado inicialmente pelo julgador. 4. Considerando os sinais de riqueza externados pelo alimentante nas redes sociais, inclusive com viagens, tem-se que a sua versão de perceber quantia ínfima não se justifica, máxime considerando a relevante atividade comercial desempenhadas em duas empresas. Nesse contexto, tem-se por razoável a manutenção dos alimentos no valor equivalente a dois salários mínimos por mês. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL AOS RECURSOS DOS PAIS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MODIFICAÇÃO. 1. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, que atentará para a necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado. 2. Admite-se, a qualquer tempo, que ocorra alteração no valor dos alimentos, desde que haja prova de mudança na capacidade financeira de qualquer das partes. 3. Os alimentos provisórios, estabelecidos a título de antecipação de tutela jurisdicional, em que são observadas as provas até então apresentadas, podem e devem ser modificados por ocasião da análise final, depois da devida instrução probatória, com obediência ao devido contraditório. Sob esse prisma, não se justifica a manutenção do inicial entendimento do juízo, quando a prova coligida não confirmou a possibilidade do alimentante em prestar a obrigação no valor indicado inicialmente pelo julgador. 4. Considerando os sinais de riqueza externados pelo alimentante nas redes sociais, inclusive com viagens, tem-se que a sua versão de perceber quantia ínfima não se justifica, máxime considerando a relevante atividade comercial desempenhadas em duas empresas. Nesse contexto, tem-se por razoável a manutenção dos alimentos no valor equivalente a dois salários mínimos por mês. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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