TJDF APC - 979952-20080111338173APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO. ACOLHIMENTO EM FACE DE UM LITISCONSORTE E REJEIÇÃO EM FACE DO OUTRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPUTAÇÃO AO RÉU VENCIDO E AO AUTOR, EM BENEFÍCIO DA RÉ QUE SE SAGRARA VENCEDORA. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA. RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA EDITADA SOB A ÉGIDE DO ESTATUTO PROCESSUAL DERROGADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Aviada e acolhida a pretensão principal em face de um dos co-réus, denotando que somente fora satisfeita em decorrência da interseção judicial sobre o conflito de interesses estabelecido entre os litigantes, a parte demandada que integrara sua angularidade passiva e restara vencedira sujeita-se aos ônus derivados da sucumbência, o mesmo ocorrendo com o autor se rejeitado o pedido que formulara em face dum dos litisconsortes passivos, determinando que, quanto a ele, seja condenado ao pagamento de honorários advocatícios. 2. O parcial acolhimento da pretensão formulada em sede de reconvenção, resultando em equivalência de êxito e decaimento, enseja a caracterização da sucumbência recíproca, emergindo da inferência a necessidade de as verbas sucumbenciais serem rateadas de forma a serem conformadas ao preceituado pelo legislador processual, e, rateados os honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e equivalente havida, devem ser compensados na medida exata do que alcançam quando editado o provimento sob a égide do estatuto processual derrogado, que legitimava a aplicação do instituto (CPC, art. 21, caput; STJ, Súmula 306). 3. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO. ACOLHIMENTO EM FACE DE UM LITISCONSORTE E REJEIÇÃO EM FACE DO OUTRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPUTAÇÃO AO RÉU VENCIDO E AO AUTOR, EM BENEFÍCIO DA RÉ QUE SE SAGRARA VENCEDORA. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA. RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA EDITADA SOB A ÉGIDE DO ESTATUTO PROCESSUAL DERROGADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Aviada e acolhida a pretensão principal em face de um dos co-réus, denotando que somente fora satisfeita em decorrência da interseção judicial sobre o conflito de interesses estabelecido entre os litigantes, a parte demandada que integrara sua angularidade passiva e restara vencedira sujeita-se aos ônus derivados da sucumbência, o mesmo ocorrendo com o autor se rejeitado o pedido que formulara em face dum dos litisconsortes passivos, determinando que, quanto a ele, seja condenado ao pagamento de honorários advocatícios. 2. O parcial acolhimento da pretensão formulada em sede de reconvenção, resultando em equivalência de êxito e decaimento, enseja a caracterização da sucumbência recíproca, emergindo da inferência a necessidade de as verbas sucumbenciais serem rateadas de forma a serem conformadas ao preceituado pelo legislador processual, e, rateados os honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e equivalente havida, devem ser compensados na medida exata do que alcançam quando editado o provimento sob a égide do estatuto processual derrogado, que legitimava a aplicação do instituto (CPC, art. 21, caput; STJ, Súmula 306). 3. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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