TJDF APC - 980148-20140110838270APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE PRODUTO. DEFEITO. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INCISO I DO ART. 333 DO CPC DE 1973. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Não se faz devida a reparação dos alegados danos materiais se a parte não comprova o fato constitutivo do seu direito, conforme preconiza o artigo 333, inciso I, do CPC/73. 2 - In casu, as alegações da parte Autora revelam-se destituídas de suporte fático, tendo em vista que não logrou êxito em trazer ao Feito prova substanciosa de que as avarias apresentadas pelo equipamento foram causadas pela empresa Ré, motivo pelo qual não há a possibilidade de lhe conceder reparação por danos materiais nos moldes pleiteados. Apelação Cível desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE PRODUTO. DEFEITO. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INCISO I DO ART. 333 DO CPC DE 1973. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Não se faz devida a reparação dos alegados danos materiais se a parte não comprova o fato constitutivo do seu direito, conforme preconiza o artigo 333, inciso I, do CPC/73. 2 - In casu, as alegações da parte Autora revelam-se destituídas de suporte fático, tendo em vista que não logrou êxito em trazer ao Feito prova substanciosa de que as avarias apresentadas pelo equipamento foram causadas pela empresa Ré, motivo pelo qual não há a possibilidade de lhe conceder reparação por danos materiais nos moldes pleiteados. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
09/12/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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