COMODATO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO.PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. CONTRADITÓRIO. DEVER DE FIXAÇÃO. JUÍZO EQUITATIVO. PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. Os honorários advocatícios visam indenizar a partevencedora pelas despesas com contratação de advogados parao patrocínio judicial das ações. Assim, uma vez havido ocontraditório, mostra-se necessária a condenação na verbahonorária. Sob a ótica do princípio da causalidade, as despesas processuais e oshonorários advocatícios devem recair sobre a parte que deu causa à propositura daação. Julgada improcedente a ação, a condenação da parte apelanteaos ônus de sucumbência é medida que se impõe. O princípio da sucumbência disciplina que aquele que é vencido (isso é, que sucumbe na demanda) deve pagar ao vencedor um valor a título de compensação presumida dos gastos com advogado. Segundo o art. 579, do Código Civil, comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. É um contrato unilateral por meio do qual uma pessoa empresta a outrem coisa infungível, a título gratuito, para que esta use o bem e depois o restitua. O comodato é também temporário e não solene, que se aperfeiçoa com a tradição, ele é unilateral. O empréstimo é para uso temporário, e seu ajuste pode ser por prazo determinado ou indeterminado. Por não ser exigir forma especial, pode até ser verbal, ele é contrato não solene. O juiz forma o seu convencimento, sopesando a prova coligada nos autos, analisando o caso concreto. O pedido de condenação daapelante ao pagamento de multa por litigância de má-fé não merece conhecimento, pois foi deduzido em sede de contrarrazões, meio processual inapropriado a impugnar atos processuais, destinando-se, apenas, a rebater as razões recursais deduzidas pela outra parte. Apelação desprovida.