TJDF APC - 980212-20161010066078APC
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA SUPERIOR A TRINTA DIAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE. IRREGULARIDADE. ART. 485, § 1º, DO CPC. NÃO OBSERVÂNCIA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA COLABORAÇÃO. DIÁLOGO E PREVENÇÃO. Mostra-se descabida a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. III, do CPC, se não houve inércia superior a trinta dias e se o autor não foi devidamente advertido sobre a possibilidade dessa extinção. Sob pena de violação aos princípios do contraditório e da colaboração, é necessário que o juiz, além de consultar as partes antes de decidir sobre qualquer questão, alerte-as sobre os riscos de não atender adequadamente à ordem judicial.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA SUPERIOR A TRINTA DIAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE. IRREGULARIDADE. ART. 485, § 1º, DO CPC. NÃO OBSERVÂNCIA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA COLABORAÇÃO. DIÁLOGO E PREVENÇÃO. Mostra-se descabida a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. III, do CPC, se não houve inércia superior a trinta dias e se o autor não foi devidamente advertido sobre a possibilidade dessa extinção. Sob pena de violação aos princípios do contraditório e da colaboração, é necessário que o juiz, além de consultar as partes antes de decidir sobre qualquer questão, alerte-as sobre os riscos de não atender adequadamente à ordem judicial.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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