TJDF APC - 980218-20151410035338APC
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MENOR PÚBERE. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO GENITOR. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Afixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. É o conhecido binômio necessidade/possibilidade. Além disso, a prestação alimentícia deve ser proporcional, a fim de que haja um equilíbrio entre as necessidades atuais do alimentando e os recursos percebidos pelo responsável pelo seu pagamento. 2. Diante da atual capacidade econômica do genitor e seus gastos, que não se mostraram exorbitantes a ponto de impossibilitar a majoração da pensão; e constatada a alteração das condições financeiras, a ponto de permitir à aquisição de imóvel e veículo, é razoável a revisão dos alimentos após quase 10 (dez) anos de sua fixação. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MENOR PÚBERE. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO GENITOR. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Afixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. É o conhecido binômio necessidade/possibilidade. Além disso, a prestação alimentícia deve ser proporcional, a fim de que haja um equilíbrio entre as necessidades atuais do alimentando e os recursos percebidos pelo responsável pelo seu pagamento. 2. Diante da atual capacidade econômica do genitor e seus gastos, que não se mostraram exorbitantes a ponto de impossibilitar a majoração da pensão; e constatada a alteração das condições financeiras, a ponto de permitir à aquisição de imóvel e veículo, é razoável a revisão dos alimentos após quase 10 (dez) anos de sua fixação. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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