TJDF APC - 980228-20150110643716APC
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. REVELIA. PROVA DOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DA RÉ. DEVER DE RESSARCIMENTO. Em cotejo com a prova dos autos, a revelia, na espécie, acarretou a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Assim sendo, apresenta verossimilhança a versão de que a ré colidiu por trás no veículo segurado, que se encontrava parado em via pública, em virtude de semáforo de trânsito com indicativo de luz vermelha. Quem colide por trás é presumidamente o culpado pelo acidente, porquanto desrespeitada distância de segurança prevista no artigo 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Precedentes. Deste modo, a seguradora faz jus ao ressarcimento da quantia correspondente ao valor dos reparos no automóvel segurado.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. REVELIA. PROVA DOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DA RÉ. DEVER DE RESSARCIMENTO. Em cotejo com a prova dos autos, a revelia, na espécie, acarretou a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Assim sendo, apresenta verossimilhança a versão de que a ré colidiu por trás no veículo segurado, que se encontrava parado em via pública, em virtude de semáforo de trânsito com indicativo de luz vermelha. Quem colide por trás é presumidamente o culpado pelo acidente, porquanto desrespeitada distância de segurança prevista no artigo 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Precedentes. Deste modo, a seguradora faz jus ao ressarcimento da quantia correspondente ao valor dos reparos no automóvel segurado.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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