TJDF APC - 980286-20130110875019APC
CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. ENTREGA DE BOX EM SHOPPING POPULAR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Recurso da autora contra sentença proferida em ação indenizatória. 1.1. A recorrente pleitea a condenação dos réus ao pagamento de danos morais, decorrentes do inadimplemento do contrato de entrega de box no Shopping Popular. 2. O descumprimento de obrigação contratual, em regra, não causa, por si só, dano moral, que pressupõe ofensa anormal à imagem, ao patrimônio imaterial da vítima. 2.1. Na hipótese em exame, o não recebimento do box pela autora, apesar de ser causa de dissabores, não enseja a reparação de danos morais, diante da não ocorrência de ofensa aos direitos de personalidade. 3. Noutras palavras: o simples inadimplemento contratual, em regra, não gera indenização por danos morais. 4. Recurso improvido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. ENTREGA DE BOX EM SHOPPING POPULAR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Recurso da autora contra sentença proferida em ação indenizatória. 1.1. A recorrente pleitea a condenação dos réus ao pagamento de danos morais, decorrentes do inadimplemento do contrato de entrega de box no Shopping Popular. 2. O descumprimento de obrigação contratual, em regra, não causa, por si só, dano moral, que pressupõe ofensa anormal à imagem, ao patrimônio imaterial da vítima. 2.1. Na hipótese em exame, o não recebimento do box pela autora, apesar de ser causa de dissabores, não enseja a reparação de danos morais, diante da não ocorrência de ofensa aos direitos de personalidade. 3. Noutras palavras: o simples inadimplemento contratual, em regra, não gera indenização por danos morais. 4. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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