CIVIL E CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO. VÍCIO. TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E INGRESSOS PARA SHOW. REVEILLON. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSTAÇÃO DE CHEQUES. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Incabível a devolução integral do preço pago, nos termos do inciso II do art. 20 do CDC, porquanto, embora não prestado a contento, o serviço foi prestado. 2 - Como os fornecedores também tiveram custos, deve ser abatido o montante pago pelos consumidores, não sendo, nesse caso, possível a restituição integral da quantia paga no tocante à hospedagem ou ao transporte, pois os Autores realmente viajaram, a despeito dos transtornos suportados. 3 - A má prestação de serviços se caracterizou pelos transtornos causados com o atraso no embarque, na ausência de hospedagem como pactuada e na omissão de entrega dos ingressos para os shows do Reveillon, os quais restaram contratados pela maioria dos Autores. 4 - Cumpre consignar que os transtornos causados aos Autores gerou angústia e intranquilidade, frustrando a sua legítima expectativa quanto à sua viagem, não sendo razoável, portanto, a alegação de que o dano moral seria incabível, devido à falta de comprovação do sofrimento e das dores experimentadas. 5 - Na fixação do valor da indenização, diante da ausência de critérios legalmente definidos, deve o julgador, atento às finalidades compensatória, punitiva e preventivo-pedagógica da condenação, guiado pelos princípios gerais da prudência, bom senso, proporcionalidade e razoabilidade, estabelecer valor que se mostre adequado às circunstâncias que envolveram o fato e seja compatível com o grau e a repercussão da ofensa moral discutida. 6 - A fixação da indenização no patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor se mostra adequada a satisfazer a justa proporcionalidade entre o ato ilícito e o dano moral sofrido, bem como atende ao caráter compensatório e ao mesmo tempo inibidor a que se propõe a ação de reparação por danos morais, nos moldes estabelecidos na Constituição, suficiente para representar um desestímulo à prática de novas condutas pelo agente causador do dano. Apelação Cível dos Réus desprovida. Apelação Cível dos Autores parcialmente provida.