DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO IN RE IPSA. QUANTUMINDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - As instituições financeiras se inserem na definição de fornecedor de serviços e, como tais, respondem objetivamente perante o consumidor, nos termos do artigo 14 do CDC, sendo certo que a inscrição indevida do nome da parte em cadastros de proteção ao crédito causa, por si só, dano moral indenizável. 2 - A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observados o grau de culpa, a extensão do dano experimentado, a expressividade da relação jurídica originária, bem como a finalidade compensatória; ao mesmo tempo, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa nem pode ser ínfimo a ponto de não coibir a reiteração da conduta, razão pela qual, revelando-se excessivo o valor arbitrado a título de danos morais, impõe-se sua minoração para quantum razoável e proporcional. 3 - Em se tratando de reparação por danos morais, o termo inicial de incidência dos juros e da correção monetária se dá a partir de seu arbitramento. Apelação Cível da Autora desprovida. Apelação Cível do Réu parcialmente provida.